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Andressa Matos
Artigo ·
há 10 anos
Parecer Jurídico: Nulidade em Assembleia Geral
PARECER JURÍDICO Interessado: Assunto: Nulidade da Ata de Assembleia Extraordinária do dia XXX. EMENTA: ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA, IRREGULARIDADES, VICIO, ELEIÇÃO SINDICAL, NOVA ELEIÇÃO. I –...
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Magalhães e Martins Advogados Associados
Artigo ·
há 6 anos
Teses de defesa criminal: Lesão Corporal (art. 129 CP)
O crime de lesão corporal consiste na conduta de ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem e pode ser praticado em sete modalidades diferentes, a saber: a) lesão corporal leve – art. 129 ,...
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Fernando Camilo Ramalho
Modelo ·
há 8 anos
[Modelo] Ação de Usucapião Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE XXX, ESTADO DE XXX. NOME DO AUTOR , qualificação completa..., por seu Advogado signatário...
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